O que são dados pessoais?
O artigo 4º do Regulamento Geral de Proteção de Dados, define dados pessoais como sendo a “informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável («titular dos dados»); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular”.
Quem são os titulares de dados pessoais?
A pessoa singular a quem os dados respeitam.
Quem é o responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais?
A Agros – União das Cooperativas de Produtores de Leite de Entre Douro e Minho e Trás-Os-Montes, U.C.R.L.
Que categorias de dados pessoais tratamos?
Para além das situações em que tratamos dados para cumprimento de imposições legais, a Agros procede à recolha e ao tratamento dos dados pessoais necessários à prestação de serviços e/ou fornecimento de produtos no âmbito da atividade que exerce, tratando nesse âmbito dados como o nome, número de identificação civil ou fiscal, morada, número de telefone, endereço de correio eletrónico e outros.
Não é pretensão da Agros dirigir os serviços que presta a crianças ou a menores de idade, pelo que a Agros não recolherá, conscientemente, quaisquer dados pessoais relativos a crianças ou menores de idade, nem lhes enviará quaisquer pedidos para que tais dados sejam fornecidos. No entanto, caso sejam recolhidos dados pessoais relativos a crianças ou a menores de idade, os mesmos serão apagados ou tratados em estrito respeito pela presente Política de Privacidade e por todas as leis e normas nacionais e internacionais relativas à proteção da privacidade das crianças nos demais casos.
Para que finalidades tratamos os seus dados pessoais?
A recolha dos seus dados tem por finalidade a gestão da relação contratual, gestão contabilística, fiscal e administrativa, prestação de serviços contratados, adaptação dos serviços às necessidades e interesses dos produtores de leite e cooperativas associadas, e ainda, a ações de informação e marketing, em particular o envio de comunicações não solicitadas para fins de marketing direto designadamente através da utilização de sistemas automatizados, campanhas, promoções, publicidade e notícias sobre os produtos e/ou serviços da Agros, bem como para o estabelecimento de contacto tendentes à realização de estudos de mercado e inquéritos de avaliação de satisfação com o intuito de melhorar os nossos serviços.
Quais os prazos de tratamento e conservação de dados pessoais?
A Agros conservará os seus dados pessoais pelo período necessário à prestação dos serviços e cumprimento de obrigações legais.
Assim, e sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento findo o qual os mesmos serão eliminados.
Como recolhemos os seus dados pessoais?
A Agros recolhe os seus dados por telefone, por escrito ou através do website, mediante o seu consentimento.
Os dados pessoais recolhidos pela Agros são armazenados em servidores e bases de dados em que foram implementados diversos mecanismos de segurança. Foram ainda implementadas medidas de cariz técnico e organizativo, nomeadamente restringindo-se o acesso aos dados armazenados aos colaboradores especificamente autorizados para o efeito.
A quem transmitimos os seus dados pessoais?
Os dados pessoais recolhidos não serão comunicados a terceiros sem o seu consentimento, quer no momento da recolha dos dados, quer posteriormente, salvo quando essa comunicação for estritamente necessária para fornecer um determinado produto ou serviço ao utilizador ou em cumprimento de obrigações legais.
A Agros assegurará ainda as medidas contratuais necessárias para garantir que os subcontratantes respeitam e protegem os seus dados pessoais.
Em que circunstâncias transferimos os seus dados para um país terceiro?
A Agros não transmitirá os seus dados para um país terceiro fora do Espaço da União Europeia, a não ser que tenha dado o seu consentimento expresso e prévio e se esse consentimento for livre, informado, específico e inequívoco.
Como poderá aceder, retificar ou opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais?
Em qualquer momento, tem o direito de aceder aos seus dados pessoais, bem como, dentro dos limites do contratualizado, de os alterar, opor-se ao respetivo tratamento, decidir sobre o tratamento automatizado dos mesmos, retirar o consentimento e exercer os demais direitos previstos na lei.
Para exercer os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, portabilidade, limitação e oposição ao tratamento de dados pessoais, nos termos do Regulamento Geral de Proteção de Dados, deverá enviar solicitação por escrito à Agros, comprovando a sua identidade, para o endereço de correio eletrónico protecaodados@agros.pt. Poderá ainda utilizar os seguintes canais:
Carta: Rua Cidade da Póvoa de Varzim, 55
4490-295 Argivai – PVZ
Telefone: 252 241 000 (Chamada para a rede fixa nacional)
Última atualização: Outubro 2022
Última atualização: Outubro 2022