INFORMAÇÃO AO CONSUMIDOR – AS NOVAS REGRAS

APLICADAS À ROTULAGEM DE PRODUTOS LÁCTEOS

19 DE JANEIRO DE 2012

É importante que a rotulagem dos alimentos tenha como principal objectivo uma informação adequada ao consumidor para que ele possa escolher com conhecimento de causa e não seja induzido em erro. Publicado que está o Regulamento (UE) n.º 1169/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho,relativo à prestação de informação ao consumidor, que tem como objectivo primário de facilitara compreensão do consumidor da informação sobre os géneros alimentícios apresentada nasmais diversas formas, bem como proceder à simplificação e consolidação legislativa emconformidade com a política da Comissão, importa agora perceber até que ponto esta novapeça legislativa terá influência na rotulagem até aqui praticada e quais as principais alterações.

• Enunciar os princípios gerais da rotulagem e da informação a prestar ao consumidor

• Destacar os diferentes diplomas legais necessários à rotulagem de leite e produtos

• Evidenciar as Menções obrigatórias complementares

• Enumerar os requisitos obrigatórios a rotular, destacando as alterações introduzidas

• Denominação de venda

• Lista de Ingredientes

• Alergenos

• Quantidade de determinados ingredientes

• Quantidade líquida

• Data de durabilidade mínima

• Condições especiais de conservação

• Nome ou a firma e o endereço do operador da empresa do sector alimentar

• País de origem ou o local de proveniência

• Modo de emprego

• Declaração nutricional

• Menções obrigatórias complementares

Destinatários:  Responsáveis das empresas do sector lácteo, técnicos ligados às áreas da

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